PORTARIA SOF/MPO Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 800.000 | ||||||
| 5113 20RK 0025 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 600.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3050 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 541.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 541.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 541.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 541.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 541.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 40.000 | ||||||
| 5113 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 12 364 | 40.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 40.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.352.693 | ||||||
| 5112 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 1.352.693 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3051 | 1.352.693 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.352.693 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.352.693 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0012 | Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 2.459.261.777 | ||||||
| 1144 0012 0001 | Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 2.459.261.777 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 2.459.261.777 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.459.261.777 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.459.261.777 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 800.000 | ||||||
| 5113 20RK 0025 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 600.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 541.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 541.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 541.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 541.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 541.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 40.000 | ||||||
| 5113 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 12 364 | 40.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 40.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.352.693 | ||||||
| 5112 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 1.352.693 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 1.352.693 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.352.693 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.352.693 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 49.110 | ||||||
| 5112 20RL 0051 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso | 12 363 | 49.110 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 49.110 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.110 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.110 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0012 | Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 2.459.261.777 | ||||||
| 1144 0012 0001 | Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 2.459.261.777 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 2.459.261.777 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.459.261.777 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.459.261.777 | ||||||||